30/01/2013 - Institucional
Tragédia de SM: MP sugere alterações na legislação e expede recomendação a Promotores
Fotos/Paulo Guilherme Alves
Grupo de trabalho realizou primeira reunião nesta quarta-feira
O Ministério Público está remetendo um anteprojeto de lei ainda nesta quarta-feira, 30, à Casa Civil do Governo do Estado, com sugestões de mudanças e aprimoramentos na legislação que controla as casas noturnas e outros estabelecimentos. Também hoje, o Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, expediu Recomendação a todos os Promotores de Justiça do RS no sentido de que exijam dos órgãos estaduais e municipais que realizem a fiscalização dos estabelecimentos e eventos, públicos e privados, de qualquer natureza onde haja aglomeração de pessoas, com o objetivo de preservar a segurança e a incolumidade física de todos.
As decisões do Ministério Público foram anunciadas, após as reuniões, em entrevista coletiva, realizada no Gabinete do PGJ. Aos jornalistas, Eduardo de Lima Veiga afirmou que o MP, a partir de agora, adota esta orientação institucional. “Os membros do MP deverão exigir a fiscalização”, reforçou.
MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO
O anteprojeto remetido para a Casa Civil do Governo do Estado contém sugestões de mudanças e aprimoramentos na legislação que controla as casas noturnas e outros estabelecimentos. Conforme o Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, “a legislação precisa ser revisada periodicamente”.
Para tanto, um grupo de Promotores de Justiça, juntamente com o Subprocurador-Geral de Justiça Para Assuntos Jurídicos, Ivory Coelho Neto, esteve reunido, juntamente com o engenheiro químico e professor universitário Cláudio Alberto Hanssen. Ele mostrou alguns gargalos que a atual legislação possui, especialmente em relação aos locais de saída nas casas noturnas. Participaram deste, além de Ivory Coelho Neto, os Promotores de Justiça Alexandre Saltz, José Alexandre Záchia Alan, Luciano de Faria Brasil e Norberto Pâncaro Avena.
Durante a coletiva, Ivory Coelho Neto enfatizou que o intuito do MP é inverter a lógica que predomina atualmente na legislação. “A casa ou estabelecimento tem que provar que pode funcionar”. Ele também defendeu a extinção dos chamados “alvarás provisórios” e o treinamento de bombeiros civis para locais com grandes aglomerações.
RECOMENDAÇÃO
Caso seja constatada a omissão da fiscalização e exercício do poder de polícia pelos órgãos estaduais e municipais, os Promotores deverão adotar as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis. O Chefe do Ministério Público recomenda, inclusive, se for o caso, que os Promotores adotem a interdição do estabelecimento, sem prejuízo da apuração da responsabilidade dos proprietários, responsáveis, administradores e dos agentes públicos.
Para chegar até a Recomendação, um grupo, coordenado pelo Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, foi composto pela Chefe de Gabinete e Secretária-Geral do MP, Isabel Bidigaray; pela Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, Josiane Camejo; e pelos Promotores de Justiça de Caxias do Sul, Adrio Gelatti; de Santa Maria, César Carlan; e de Faxinal do Soturno, Cláudio Antônio Rodrigues Estivallet Júnior.
TAC COM PROPRIETÁRIOS DA KISS
Durante a coletiva, a Secretária-Geral do MP, Isabel Bidigaray, esclareceu que, em inquérito civil que resultou em termo de ajustamento firmado com a Kiss, o projeto apresentado referente ao isolamento acústico do local em nenhum momento mencionava o material inflamável usado e que resultou no incêndio.
30/01/2013 - Crime
Promotores encaminham à Polícia Federal denúncias sobre postagens ofensivas envolvendo a tragédia em Santa Maria
Imagem meramente ilustrativa
Os Promotores de Justiça Criminais de Santa Maria Joel Dutra e Waleska Agostini enviaram, na tarde desta quarta-feira, 30, ao Delegado Federal Diogo Caneda, denúncias recebidas no Ministério Público de pessoas indignadas com manifestações desrespeitosas em blogs e redes sociais sobre a tragédia ocorrida em Santa Maria no último final de semana. Ambos pedem que providências sejam tomadas e os autores responsabilizados.
Conforme Joel Dutra, há necessidade de que que algo seja feito em respeito às vítimas e seus familiares. “Esse tipo de manifestação beira ao crime e isso precisa ser apurado”, destaca o Promotor.
Chocado com as informações recebidas, o Delegado Diogo prontificou-se a instaurar expediente a fim de averiguar as referidas condutas.
29/01/2013 -
Cível Santa Maria: instaurado inquérito para apurar eventuais irregularidades administrativas
Foto/Juarez Sant'Anna
Promotor César Carlan, de Santa Maria
O Ministério Público de Santa Maria instaurou nesta terça-feira, 29, um inquérito civil público com o objetivo de apurar eventuais irregularidades administrativas que possam ter contribuído para o incêndio na boate Kiss, que vitimou 234 pessoas na madrugada deste domingo.
O anúncio foi feito pelo Promotor de Justiça César Augusto Carlan que, juntamente com o Promotor de Justiça Joel Dutra, participou da entrevista coletiva de imprensa com os Delegados da Polícia Civil que conduzem a investigação do caso.
De acordo com o Promotor de Justiça César Carlan, a intenção do MP é formalizar um procedimento próprio para apurar a responsabilidade cível, independente da criminal. “A instauração do inquérito civil nos permite requisitar documentos e produzir provas para apurar esse tipo de responsabilidade”, destacou o Promotor.
“Estamos nesse momento acompanhando o trabalho da Polícia, onde os elementos de prova produzidos serão úteis para nossa investigação” frisou César Carlan durante a coletiva em Santa Maria.
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