Comissão do Senado aprova projeto que prevê eleição direta para reitor de universidade pública
O projeto determina a participação de toda a comunidade escolar e sociedade civil na escolha
A Comissão de Educação do Senado aprovou um projeto de lei que prevê a participação de professores, alunos e servidores na eleição dos reitores de universidades públicas. O texto ainda indica que membros da sociedade civil tenham direito a voto.
Trata-se de um substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 147/2004 - aprovado na Câmara -, mas não é uma decisão definitiva, ainda precisa passar pelo plenário da Casa. Uma vez aprovado em plenário, será encaminhado para sanção da presidente Dilma Rousseff.
O texto do projeto esclarece que, ainda, que o "colegiado deliberativo superior" das instituições será formado por membro da comunidade acadêmica (dois terços) e sociedade civil local (um terço). O PLS também determina que os professores ocupem 70% dos assentos nos órgãos colegiados e comissões que tratem de reformas estatutárias.
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