AGNELO SANCIONA LEI QUE REAJUSTA PROFESSORES
Aumento mínimo em três anos será de 23,73% e o piso dos salários no Distrito Federal será de R$ 5.237 em 2015; presidente do Sindicato dos Professores, Rosilene Correa, comemorou a "vitória" e o fato de os salários não poderem cair após as aposentadorias
BRASÍLIA (3/5/13)
– O governador Agnelo Queiroz ( PT)sancionou hoje a lei que reestrutura as carreiras de professores e auxiliares em educação com a concessão, entre outros benefícios, de reajuste salarial e a incorporação definitiva da gratificação por trabalhar exclusivamente no sistema público de ensino regional (Tidem).
"Essa é uma grande vitória para a educação e para a população do Distrito Federal porque estamos sancionando a lei, fruto de acordo que resgata conquistas históricas tanto para a carreira de magistério, quanto para os auxiliares", destacou o chefe do Executivo distrital.
O texto – fruto de um acordo entre o GDF e o Sindicato dos Professores no DF, que evitou o início de uma greve – assegura que o aumento mínimo em até três anos será de 23,73%, mas alguns trabalhadores dessa área terão incremento de até 70% no pagamento.
O piso da categoria em 2015 será de R$ 5.237 e o teto pode chegar a R$ 9.477, chegando ao mesmo patamar dos servidores de nível superior do GDF.
A lei - aprovada em caráter de urgência no último dia 30 pela Câmara Legislativa - autoriza a incorporação da Gratificação em Atividade de Dedicação Exclusiva em Tempo Integral (Tidem) na folha de pagamento de todos os servidores da categoria.
"Essa conquista é uma grande vitória para os professores porque muitos itens importantes foram atendidos pelo governo, entre eles, a incorporação da Tidem, que garante que o nosso salário não será reduzido na aposentadoria", informou a diretora do Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro), Rosilene Corrêa.
O presidente do Sindicato dos Auxiliares da Educação, Denivaldo Nascimento, avaliou que o processo para elaborar o projeto de lei foi democrático. "Nós construímos o plano com a Secretaria de Administração Pública, que atendeu as nossas reivindicações", ressaltou.
Benefícios
– Com a lei, as categorias terão apenas duas tabelas de remuneração, de 20 ou 40 horas.
As vantagens incorporadas hoje fazem parte de um dos compromissos de campanha do governador Agnelo Queiroz de aproximar o rendimento dos professores aos dos demais servidores de nível superior do GDF.
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