LEI CONTRA INCÊNDIOS NO RS SERÁ RIGOROSA E ABRANGENTE.

DA PARALEI CONTRA INCÊNDIOS DEVE SER VÁLI TODO O RS

Foi o que decidiu a Comissão Especial da Assembleia Legislativa para revisão e atualização das leis de segurança e prevenção contra incêndio; representante de empresas de construção, sindicatos e movimento das igrejas evangélicas, colegiado teve consenso em formular uma lei que fosse clara e unificada para todos os municípios gaúchos; debate tem origem na tragédia da boate Kiss, em Santa Maria, onde 241 morreram após um incêndio

fonte:André Pereira

Na tarde desta segunda-feira (13), a Comissão Especial de revisão e atualização das leis de segurança e prevenção contra incêndio, presidida pelo deputado Adão Villaverde (PT), realizou sua 12ª e última audiência pública, ouvindo representantes do Sindicato da Indústria da Construção Civil do estado (Sinduscon/RS ), do Movimento Tradicionalista Gaúcho (MTG), das Igrejas Evangélicas e do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversão (Sated). Apesar da exposição de diferenças no uso e nas especificações construtivas dos templos religiosos e dos centros de tradição gaúcha todos convergiram para um ponto em comum: a necessidade de ser formatada uma legislação clara e válida para todo o Rio Grande do Sul.

Representando cerca de 700 empresas de construção, o vice-presidente do Sinduscon/RS, engenheiro José Luis Lomando, reforçou a ideia de que a legislação tem que ser unificada para todos os municípios gaúchos. "Em Porto Alegre exige-se reservatório de 10 mil litros, mas aqui ao lado, em Canoas, são exigidos dois tanques de água de 5 mil litros", exemplificou, acentuando que o sindicato vai divulgar amplamente a nova lei para que todos os integrantes do processo de construção, do projetista ao executor, conheçam, a fundo, as determinações legais.

O pastor Osvaldo Silva de Oliveira, da Federação Gaúcha de Ministros Evangélicos (Fegame), explicitou a "grande preocupação" dos líderes das igrejas evangélicas com seus cultos de elevada afluência de público, diante das possíveis mudanças exigidas pela nova legislação. "São 17 mil templos no RS, inclusive com barracas de lonas, onde circulam 2, 5 milhões de pessoas", disse ele, lembrando que em Porto Alegre não se exige alvará de funcionamento dos templos mas certamente isto deverá ser alterado agora. "Que mudanças ou adaptações teremos que fazer em todo o estado?", perguntou o pastor, que ainda encaminhou à Comissão Especial um pedido, aludindo à possibilidade de elaboração de capítulo específico para legislar os templos evangélicos.

Manifestando-se em nome de 1.600 entidades tradicionalistas do RS e de mais 10 estados confederados, o presidente do MTG, Erival Bertolini, revelou preocupação semelhante em relação aos Centro de Tradições Gaúchas, que utilizam muita madeira na sua construção. "Não vim pedir tratamento diferenciado, mas sim um plano progressivo de adaptação das nossas entidades às novas exigências da lei", disse ele, apelando para que a atualização da legislação "não tire as características dos prédios tradicionalistas, com galpões com fogo de chão e churrasqueiras". Segundo ele, não há histórico de "nenhum incêndio em CTG, que tem muitas portas e janelas". Como o pastor, o tradicionalista revelou que acredita que as entidades que forem interditadas por severas exigências legais, provavelmente não conseguirão reabrir mais suas portas.

O representante da Sated, Fábio Cunha, alertou para a necessidade de preparação e treinamento das pessoas que devem operar equipamentos de segurança e proteção contra incêndio. "Trabalhamos com palcos internos e de rua, e até com lona de circo. E quem está tecnicamente preparado para lidar com isto?", indagou.

Encerrada esta fase de contribuições coletadas em audiências abertas ao público, a Comissão terá encontros técnicos internos, até de 14 de junho, que é o prazo para apresentar relatório final e projeto de lei propondo uma legislação atualizada com a novidade da inclusão de novos parâmetros, como carga de incêndio, o tipo de uso das contruções e a lotação das edificações.
Os deputados Gerson Burmann, Valdeci Oliveira, Ernani Polo e Jurandir Maciel, relator da Comissão Especial, também participaram da audiência.