O IMPERIALISMO PERDEU :MCDONALD'S PERDE NA JUSTIÇA

Justiça manda McDonald's ajustar jornada de trabalho e garantir salário mínimo

Decisão abrange cerca de 600 lojas que empregam em torno de 42 mil funcionários no país

De acordo com a procuradoria do Trabalho, a decisão abrange cerca de 600 lojas, que empregam um total de 42 mil funcionários. A ação judicial começou no ano passado e, inicialmente, obrigou apenas os restaurantes da rede em Pernambuco a modificar os contratos de trabalho. De lá para cá, o Ministério Público tentou negociar com a empresa um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), no qual a companhia assumiria o compromisso de evitar algumas práticas.

Segundo a PGT, a empresa adota uma jornada "móvel variável", comprometendo-se a pagar o valor por hora se o funcionário cumprir até oito horas diárias. "A prática faz com que o empregado esteja, efetivamente, muito mais tempo à disposição da empresa do que as oito horas de trabalho diárias previstas nos contratos 'normais' de trabalho, além de não garantir o pagamento sequer de salário mínimo", diz nota divulgada pela PGT.

Com a decisão, a Justiça estende para todo o país os efeitos da liminar que afetava apenas Pernambuco. Na liminar, a magistrada impõe multa mensal de R$ 3 mil para cada funcionário proibido de levar comida de casa.

A Arcos Dourados negou ilegalidades. Em nota, disse ser "reconhecida por suas boas práticas trabalhistas e por cumprir todas as normas e legislações do País". De acordo com o comunicado, a empresa "cumpre o pagamento de todas as horas em que o funcionário está à disposição no restaurante, desde o momento em que chega até o que sai" e que isso é registrado por meio de "sistema de ponto eletrônico biométrico". Em relação à comida de funcionários, a companhia disse que oferece "refeições de qualidade, nutricionalmente equilibradas, conforme as condições especificadas". A Arcos Dourados informou, por último, que "vem mantendo um diálogo de mútua colaboração com o Ministério Público do Trabalho."