Senado rejeita PEC que proibia eleição de cônjuge ou parente para suplente
A proposta, de autoria do senador José Sarney, também reduzia o número de suplentes
O Plenário do Senado rejeitou nesta terça-feira (9) a proposta de emenda à Constituição que reduzia o número de suplentes de senador (PEC 37/2011). Com 46 votos a favor, 17 contrários e uma abstenção, a PEC não alcançou o número mínimo para aprovação, de 49 senadores.
A proposta, de autoria do senador José Sarney (PMDB-AP), ainda proibia a eleição para suplente de cônjuge ou parente consanguíneo ou afim do titular do mandato, até o segundo grau ou por adoção.
O relator da PEC, Luiz Henrique (PMDB-SC), apresentou voto favorável, rejeitando outras propostas sobre o tema. Ao apresentar seu parecer, ele disse que o Senado estava convicto da necessidade de reforma na suplência e manifestou a esperança de que a aprovação da emenda acelerasse a discussão sobre outros temas da reforma política, como data única para eleições e fidelidade partidária.
- Estamos desencadeando o início da reforma política que o povo reclamou nas ruas - disse.
Para o parlamentar, que elogiou a antevisão de Sarney, que formou uma comissão de reforma política em 2011, quando era presidente da Casa, a restrição à eleição de parentes aumentaria a legitimidade do mandato do senador. Ele ressaltou a atuação de suplentes "muito honrados", mas criticou a falta de transparência na escolha e na candidatura.
Já nos debates, porém, senadores manifestaram descontentamento com a votação da PEC.
Suplente de Marcelo Crivella, Eduardo Lopes (PRB-RJ) observou que, nos recentes protestos de rua, nenhuma faixa de manifestantes pedia o fim da suplência de senadores. Em seu ponto de vista, o candidato a senador precisa escolher suplentes com capacidade e afinidade.
- Eu subi as favelas do Rio do Rio de Janeiro para pedir votos para meu senador e para mim também - lembrou.
Já no fim da discussão, o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) afirmou que, apesar de pretender votar a favor da proposta, considerava a discussão "estéril".
Será, como alguns Senadores aqui disseram, que isso representa efetivamente a voz das ruas, aquilo que efetivamente essa juventude que foi defender temas importantes para o seu futuro e o futuro do nosso País?
Proposta alternativa
Eduardo Suplicy (PT-SP) manifestou apoio à PEC de Sarney, mas buscou persuadir os senadores a dar preferência a proposta de sua autoria que prevê o voto direto para a eleição do suplente (PEC 55/2007). Ele considera inconcebível que a Casa mantenha suplentes sem voto e condenou a resistência dos parlamentares ao clamor popular pelo aumento da transparência.
- Vamos somar o melhor das duas propostas, para o bem da sociedade brasileira - propôs Suplicy.
Roberto Requião (PMDB-PR) classificou a proposta como "rigorosa e absolutamente irracional", mas defendeu a discussão de alternativas para a substituição de senadores. Para Requião, é "moralismo meio udenista" permitir que um financiador de campanha possa ser suplente, mas não um parente do titular.
- Pelo amor de Deus, vamos examinar com cuidado o que estamos fazendo. A rua grita, o Congresso geme - alertou.
Para Blairo Maggi (PR-MT), a vedação a parentes é apropriada, mas não se pode por isso desqualificar todos os suplentes "legítimos e legais". Por sua vez, Ataídes Oliveira (PSDB-TO), suplente de João Ribeiro, criticou os que chamam o suplente de "biônico" e argumentou que as prioridades do Legislativo deveriam ser outras.
- Deveríamos estar discutindo a reforma política. Esta reforma, tão exigida e tão necessária, há longa data se encontra engavetada - afirmou, condenando a "pouca vergonha" do financiamento privado de campanha e a possibilidade de reeleição no Executivo.
No mesmo sentido, Benedito de Lira (PP-AL) questionou a oportunidade para rediscussão da matéria, ao afirmar que o Brasil precisa de uma reforma política verdadeira, "não uma colcha de retalhos". Lúcia Vânia (PSDB-GO) afirmou que a matéria é importante e que não é possível continuar com o modelo atual. Sergio Souza (PMDB-PR) disse que "toda eleição majoritária tem vice", e essa é a condição do suplente.
Pedro Taques (PDT-MT) declarou que é preciso "mudar a realidade" e repeliu acusação de "udenismo" à restrição a parentes prevista na PEC. Enquanto isso, Francisco Dornelles (PP-RJ), embora apoiando a proposta, salientou a condição fundamental do suplente para a eleição do titular. Wellington Dias (PT-PI) cobrou posição do Senado diante das questões colocadas, para que a imagem da Casa não saia prejudicada.
- Se for aprovada, pode ser colocado que estamos 'fazendo de conta' uma reforma. Se derrotada, vai parecer que somos contra uma coisa mínima - definiu.
Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP), suplente de Marta Suplicy, lembrou sua trajetória política e recusou o apelido de "biônico". Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) disse que ficaria "muito ruim" para o Senado deixar de dar uma resposta concreta a uma questão que o Executivo propôs para o plebiscito de reforma política. Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) considerou a questão "irrelevante" para o país que foi às ruas e condenou a proposta de plebiscito, que, para ele, não é o melhor instrumento para reformas.
O autor da PEC, José Sarney, argumentou que não se justifica a existência de dois suplentes de senador, pediu à Casa para "melhorar a estrutura política" e manifestou esperança de que os senadores possam discutir temas mais complexos.
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